Senado aprova PL que prevê inclusão de representantes comerciais no Simples
Texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Senado aprovou nessa quarta-feira (06) um projeto de lei (PL) que prevê alteração em um trecho do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inclusão dos representantes comerciais no Simples Nacional.
O texto prevê que a categoria se submeta a uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), tramita no Senado desde 2015. O texto aprovado agora estende a essa categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da matéria em Plenário, atendeu três emendas apresentadas à proposta. A primeira delas posterga a vigência do projeto para o primeiro dia do ano subsequente ao da publicação da respectiva lei complementar.
Já as demais emendas acatadas visam evitar prejuízo às pequenas e microempresas prestadoras dos serviços de arquitetura e urbanismo. A fim de evitar essa possibilidade, o relator fez um ajuste na redação da lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de 2006.
