Senado aprova projeto que garante investimentos para incentivar novas fábricas de fertilizantes
Com aprovação no Senado, projeto agora segue para sanção presidencial
Foto: Divulgação/Geraldo Falcão/Agência Petrobras
O Senado aprovou, na noite de terça-feira (11), o PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), segue agora para sanção presidencial.
O projeto oferece diversos benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. A proposta promove a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.
O Brasil é apontado como o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, mas depende da importação de mais de 80% do produto utilizado no país. A pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia teriam evidenciado os riscos dessa dependência externa para o abastecimento.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi alterado para prever até R$ 5 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos. Os benefícios serão destinados a novas fábricas de fertilizantes ou à expansão e modernização de unidades existentes.
O incentivo será concedido por meio de créditos fiscais de tributos federais. Caberá ao Poder Executivo definir quais projetos poderão receber os benefícios.
O limite será de R$ 1 bilhão por ano, com possibilidade de transferência para o ano seguinte dos recursos não utilizados. O programa terá vigência de 2027 a 2031.
