Senado busca soluções para inadimplência de estudantes com o Fies

Devido aos efeitos da crise sanitária, provocados pela pandemia da Covid-19, que agravou a inflação e, consequentemente, o desemprego, resultou em um alto índice de inadimplência no pagamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Com isso, o Senado Federal se propôs a estudar iniciativas que tenham o objetivo de suspender, refinanciar ou até mesmo cancelar as dívidas dos estudantes. 

Desde 2001, o Fies já beneficiou cerca de 3 milhões de pessoas. Considerado o maior programa do Ministério da Educação, o fundo é destinado aos alunos que não têm condições de pagar a mensalidade em uma instituição privada. O Fies paga as parcelas do curso para o aluno durante a graduação, para que ele realize o pagamento quando estiver formado.

Propostas do Senado

De acordo com a Agência Senado, em 5 de maio a Casa aprovou o PL 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga até o fim de 2021 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies. A proposta tem por objetivo manter os estudantes matriculados no ensino superior, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Por sua vez, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.

Já o projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que aponta os elevados índices de atraso nos pagamentos do Fies, suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes. O senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).

E, em proposição mais recente, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies (PL 4.093/2021), chamando atenção para a situação de mortes e desemprego que deixou muitos estudantes sem apoio familiar.

Também foi encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas, o PL 3.607/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que flexibiliza os critérios do teto do financiamento do Fies em relação à renda familiar per capita e abre exceções ao teto para inscritos em programa social do governo e para atletas olímpicos em formação.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, propõe que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.