Senado promulga novas regras de repasse de emendas parlamentares
A emenda permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares
Foto: Agência Brasil
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde desta quinta-feira (12) Emenda Constitucional 105 de 2019 que permite permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.
Com a emenda, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições. Antes disso, o município ou estado precisavam fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal, para executar os projetos. Esse procedimento prolongava o prazo de execução e entrega de uma obra.
A PEC, relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na Câmara, foi proposta pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), quando ainda era senadora. A promulgação ocorreu em uma sessão solene no plenário do Senado. O deputado tucano esteve na solenidade e afirmou que a medida facilitará que as verbas cheguem mais rápido aos cidadãos, na forma de melhorias.
“Os parlamentares, representando os cidadãos dos seus estados, vão definir qual será a alocação de parcela dos recursos públicos. […] Nós acreditamos na Federação e acreditamos nos homens públicos. Acreditamos na política”, disse Aécio Neves.
