Senador apresenta MP que garante direitos de trabalhadores em meio à pandemia
Proposta assegura manutenção dos acordos e convenções trabalhistas
Foto: Alessandro Dantas/ Senado
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou nesta quarta-feira (3), um projeto de lei com intuito de garantir a manutenção dos acordos e convenções coletivas vencidos durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Com a medida, os acordos manterão a validade e efetividade até a celebração de novo instrumento.
“As necessárias restrições a aglomerações de pessoas impediriam a mobilização dos trabalhadores pela garantia de seus direitos e melhoria das condições de trabalho,” explicou Rogério Carvalho.
A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que é vedada a ultratividade dos acordos e convenções coletivas. A ultratividade ocorre quando uma lei é aplicada posteriormente ao fim de sua vigência. Ainda segundo Carvalho, a vedação foi incluída na CLT a fim de fortalecer o instrumento na negociação, estimulando que novos instrumentos coletivos tenham necessariamente que ser celebrados periodicamente , garantindo o diálogo entre empregador e empregado.
