Senador baiano apresenta proposta para limitar atuação de ministro do STF em oito anos
De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a PEC coloca que as indicações, que atualmente são feitas pela presidência da República, sejam realizadas também pelo Senado e Câmara dos Deputados
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foi apresentada nesta quinta, (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2019) que muda as regras de indicação dos nomes de ministros Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a PEC coloca que as indicações, que atualmente são feitas pela presidência da República, sejam realizadas também pelo Senado e Câmara dos Deputados.
O texto prevê três indicações para cada Casa do Congresso Nacional e cinco para o presidente. Outra mudança prevista é na instituição de um tempo de mandato aos ministros, de oito anos, permitida a recondução. Pela proposta, a idade de acesso à Corte também seria de 55 anos de idade e não mais de 35.
"O STF que é para ser a Corte Constitucional perdeu um pouco a sua função, extrapolou. O projeto tem o objetivo de tornar a corte mais democrática", explicou Coronel ao Farol. Para o senador, colocar o Congresso no processo de escolha traria mais representatividade, por incluir diversos partidos e representantes de todos os estados.
No documento inicial, está prevista que a escolha dos próximos seis Ministros do Supremo após a entrada em vigor desta Emenda será feita pela Câmara e pelo Senado alternadamente. A PEC modifica também as regras de indicação para o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior Militar.
Para o senador o ambiente é propício para a tramitação da proposta, que contou com a assinatura de 30 dos 81 senadores. Coronel ouviu membros de varias cortes da Justiça e do Ministério Público para elaborar o texto. "Acho que tramitará rápido e haveremos de aprovar a PEC pra oxigenar a alta Justiça do Brasil", afirmou.
Depois de passar pela CCJ, a proposta tem que passar por uma Comissão Especial e por duas votações no Plenário do Senado. Caso seja aprovada, percorre o mesmo caminho na Câmara dos Deputados.
Durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, pelo menos, dois nomes poderão ser indicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Na regra atual, o escolhido passa por sabatina no Senado Federal e depois passa a integrar a mais alta corte do país, até se aposentar compulsoriamente com 75 anos.
