Serviço de aborto legal atua apenas em 1,8% das cidades brasileiras, aponta estudo
Apenas 104 municípios ofertam o atendimento
Foto: Imagem ilustrativa / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, apenas 104 municípios, representando 1,8% do total, disponibilizam atualmente o serviço de aborto legal em unidades de referência da rede de saúde. Os dados fazem parte da atualização de um estudo realizado pela pesquisadora em Saúde Coletiva, Marina Jacobs, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a pedido da GloboNews.
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, há risco à vida da gestante ou quando há diagnóstico de anencefalia do feto.
Com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, as pesquisadoras mapearam o número de unidades de referência que realizam o atendimento nos casos previstos em lei no país:
154 unidades (72 em capitais, 46,7%)
104 municípios (1,86% dos municípios brasileiros)
Entre os estados, São Paulo lidera com 37 unidades, seguido por Minas Gerais (37), Rio de Janeiro (18), São Paulo (12) e Pernambuco (10). Amapá, por exemplo, não possui unidade.
Em nota, o Ministério da Saúde destaca o cumprimento rigoroso da Constituição Federal e das decisões do Supremo Tribunal Federal para casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto. O Sistema Único de Saúde, segundo o Ministério, garante os direitos das mulheres ao atendimento adequado e seguro, dentro das boas práticas da assistência em saúde.
O governo do estado de São Paulo, por exemplo, tornou pública a relação dos 12 hospitais de referência para o serviço de aborto legal somente após uma ação coletiva protocolada na Justiça pela Defensoria Pública. Entre janeiro e novembro do ano passado, o estado realizou 342 abortos legais. Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmou que cumpriu a decisão.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) apontou o descumprimento do dever de informação e a falta de capacitação e respaldo institucional para os profissionais responsáveis pelo atendimento.
