Servidora pode ser demitida após passar 17 anos sem ir ao trabalho
A funcionária pública é alvo de processo por abandono de cargo
Foto: Reprodução /Seduc AL
Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é alvo de processo após passar mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) nesta quinta-feira (16), a funcionária pública poderá sofrer a aplicação da penalidade de demissão por abandono do cargo.
De acordo com o diário, a alagoana Jucielly Ferreira de Sena é Agente Administrativo da Seduc e está ausente do cargo desde o dia 31 de março de 2009. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que a falta atende ao critério de "animus abandonandi", expressão usada para caracterizar o abandono de cargo público. O fato é constatado inclusive através de uma declaração expressa da própria servidora, aponta o parecer do órgão.
Com a conclusão da PGE respeitando os procedimentos e princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, o processo de aplicação da penalidade foi encaminhado para a Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por adotar as providências para efetivação da demissão da servidora pública.
