Sexo frágil?: "Se poder é bom, queremos poder!" - A luta das mulheres na política e a sobrevivência ao feminicídio eleitoral

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o perfil do eleitorado baiano é majoritariamente feminino: são 52,4% de eleitoras e 47,5% de eleitores. Mas, no estado em que a maioria das pessoas que votam são mulheres, temos apenas 10 deputadas ocupando parte das 63 cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia. Se falarmos de Salvador, por exemplo, são nove mulheres na Câmara de Vereadores  - entre 43 homens. Dos deputados federais eleitos, há apenas três. E nenhuma mulher baiana ocupa atualmente a vaga no Senado Federal.

Pelo interior da Bahia, os dados atuais não são tão discrepantes. Dos 417 municípios baianos, apenas 54 são administrados por mulheres e em 56 elas estão como vice-prefeitas. Entre os 4.494 vereadores que ocupam as câmaras dos municípios baianos, apenas 505 são mulheres. 

"O grande desafio é a gente ter coragem de sair candidata. É garantir que a nossa candidatura não seja candidatura laranja, que a gente tenha as condições reais de disputa. Isso tem a ver com disputa interna do partido, tem a ver com garantia do fundo eleitoral partidário, tempo de televisão, tempo de rádio. Isso tem a ver também com um projeto político e não adianta ter um monte de mulher candidatas se a gente não garante investimento real", pontua Laina Crisóstomo, vereadora pelo coletivo Pretas por Salvador.

A reflexão de Laina sobre a participação das mulheres na política tem uma razão de existir. O Brasil é um dos países menos igualitários do mundo, do ponto de vista da participação das mulheres na política, ocupando o 153º lugar entre 194 países.

Para reverter o quadro dessa baixa participação feminina, a Lei número 9.504/1997, que rege as eleições no Brasil, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. No entanto, a redação origina incluía apenas a “reserva” de vagas. Assim,  os partidos utilizavam esse dispositivo para descumprirem essa determinação sob o argumento de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las. O texto só foi alterado em 2009 e agora utiliza o imperativo "§ 3º – Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. Mas os desafios não param por ai.

"Para fora os desafios eles são sempre muito violentos, é sobre violência política de gênero, é sobre adoecimento de muitas mulheres que têm sido acompanhadas agora para escolta policial, com segurança e até o feminicídio político como o de Marielle", lembra Laina. 

A violência de gênero na política está mais presente do que se supõe e prejudica de maneira ativa o mandato daquelas que foram eleitas pelo povo. Os constrangimentos vão desde interrupções nas falas a ameaças, chantagens e xingamentos. Existem ainda as denúncias sobre violência sexual. As parlamentares são ainda submetidas a questionamentos sobre a vida privada, ouvem comentários sobre a aparência física e a forma de vestir, além de receberem ameaças vindas pela internet ou de forma presencial.

Recente, a violência política de gênero foi reconhecida como crime eleitoral (Lei. 14.192/21) e já vale para o pleito desse ano.

A lei "considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher". O entendimento é que deverá ser punida, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, qualquer ação que impeça ou restrinja os direitos políticos das mulheres. Certamente, um avanço.

"Os desafios são muitos, mas tem uma coisa que a gente entende, é que quando a gente ocupa política, a gente não ocupa só, a gente ocupa na coletividade, por lutas coletivas, por pautas coletivas. A gente ocupa pela história de mulheres que vieram antes de nós e das próximas que viram. São desafios mas também são impulsos para gente seguir. Se poder é bom, então a gente quer poder! A gente precisa continuar ocupando espaço de poder para fazer esse enfrentamento, que é cotidiano, desafiador, mas também traz muita coisa boa. É se perceber de fato, cumprindo um papel, é de representatividade com um projeto político", finaliza Laina.