Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment contra Moraes no Senado
Iniciativa foi motivada, principalmente, pelas medidas cautelares determinadas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Lula Marques/Agência Brasil | Reprodução/TSE
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Senado Federal. A iniciativa foi motivada, principalmente, pelas medidas cautelares determinadas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos", afirmou o senador.
"A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence", complementou.
Para Flávio, Moraes abandonou sua postura constitucional de julgador imparcial e assumiu um "protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa". "Censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito", argumentou.
O parlamentar ainda afirma que, anteriormente, em momentos semelhantes, a corte teve uma postura diferente. "Em abril de 2016, Dilma discursou na tribuna da ONU, declarando que estava sendo vítima de um golpe no Brasil. A fala gerou repercussão internacional e críticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la, limitá-la ou considerá-la autora de atos de atentado à soberania nacional", pontuou.
"De igual modo, anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa — com passagens pela Inglaterra e Itália — para se reunir com parlamentares, juristas e acadêmicos, difundindo a tese de que Lula era vítima de perseguição judicial no Brasil", continuou.
Segundo ele, o objetivo da viagem era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judiciário brasileiro, a condução da operação Lava Jato e a suposta violação aos direitos constitucionais do presidente Lula (PT). "Nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional", declarou.
"Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial? Por que Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tem suas manifestações públicas interpretadas como ameaça à soberania nacional, quando Dilma Rousseff discursou na ONU e Cristiano Zanin percorreu a Europa denunciando perseguição política, sem qualquer consequência judicial?", questiona o senador.
Para Flávio, o STF tem adotado um critério ideológico contra o ex-presidente Bolsonaro.
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