Sob impacto do caso Master, BC lança plano de integridade e prevê rodízio de funções

NATHALIA GARCIA

Sob o impacto do caso Master, o Banco Central lançou nesta nesta quinta-feira (7) seu plano de integridade para o biênio 2026-2027, com medidas concretas para melhorar a governança do órgão e definir regras mais claras para conduta de seus funcionários.

Uma das novidades é a implementação de uma política de alternância de função em cargos sujeitos a conflito de interesse. Temas como limitação de mandato para quem ocupa posições de chefia e rodízio de funcionários que fiscalizam instituições financeiras são alguns dos exemplos que se enquadram nessa discussão.

A ideia é que cada área faça uma avaliação interna para definir quais cargos devem ser incluídos em um rodízio de funções de forma a reduzir riscos de desvio de conduta dos servidores da autoridade monetária.
Periodicamente, o BC pretende fazer um levantamento das ações adotadas em cada unidade e levar a discussão para a diretoria colegiada –formada pelo presidente, Gabriel Galípolo, e mais oito diretores. A expectativa é que essa análise ocorra semestralmente, mas o prazo ainda não está fechado.

A revisão do programa é feita a cada dois anos, mas dessa vez buscou incorporar diretrizes mais concretas à luz dos indícios de corrupção envolvendo dois ex-gestores. Segundo as investigações, Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana foram cooptados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro no escândalo do Master.

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu um PAD (processo administrativo disciplinar) para analisar a conduta dos servidores e, se considerados culpados, podem acabar expulsos do BC. Eles também são alvo de investigação na esfera criminal.

No caso da área de Fiscalização, as novas medidas são vistas dentro do BC como formas de reduzir o chamado "risco de captura", ou seja, o favorecimento de supervisores a instituições reguladas em decorrência de um longo período de convivência entre as partes.

O plano de integridade prevê ainda o aperfeiçoamento da governança de processos decisórios, sobretudo aqueles que não passam hoje por avaliação da diretoria colegiada do BC. As mudanças também serão sugeridas, em um primeiro momento, por cada departamento.

Nesse quesito, enquadram-se discussões sobre a formalização de certas decisões, o que ocorre hoje de forma mais heterogênea, e a criação de gatilhos atrelados a tipos específicos de avaliação –por exemplo, caso o BC observe volatilidade acima de um valor predefinido, será acionado determinado procedimento.
Pode haver a implementação de duplo comando em assuntos mais sensíveis e a criação de comitês no caso de temas sujeitos a conflito de interesse.

Outra novidade é previsão de uma abordagem preventiva do departamento de gestão de pessoas e da corregedoria na alocação de servidores em áreas sensíveis. Isso significa que haverá uma análise prévia da adequação de um funcionário caso haja algum indício de atividade não condizente com determinada função.

O BC prevê a criação de um termo de compromisso com a integridade, que pode ser aplicado dentro e fora da autarquia, inclusive para instituições reguladas. Internamente, há o entendimento de que o preenchimento desse tipo de formulário facilite a aplicação de restrições em caso de desobediência das normas.

Também está previsto que sejam integradas ao plano as diretrizes estabelecidas por dois comitês internos criados no ano passado, um voltado para prevenção a assédio e outro para diversidade, equidade e inclusão.

O BC trabalha na atualização de seu código de conduta, criado em 2008. Embora conste no planejamento a previsão de que o resultado seja apresentado no fim do ano, a perspectiva é que isso ocorra em um ou dois meses. Uma versão deste código atualizado deve ser levada para análise da diretoria colegiada na próxima semana. O tema passou por consulta interna dos servidores e recebeu mais de cem sugestões.

A principal atualização trata dos investimentos dos servidores em instituições reguladas pelo BC, visando dar tratamento mais explícito e transparente ao tema.

A avaliação interna é que hoje os riscos de integridade são tratados de forma muito heterogênea pelos departamentos do BC. A expectativa é que o novo plano estabeleça uma coordenação geral e ajude a homogeneizar como cada área avalia riscos e adota medidas.

Com relação ao escândalo Master, a cúpula do BC avalia que o envolvimento de Paulo Sérgio e Belline foi um caso isolado e que a governança da autarquia funcionou, impedindo favorecimento de Daniel Vorcaro, com a rejeição do negócio com o BRB (Banco de Brasília) e a liquidação do conglomerado em novembro de 2025.

Interlocutores dizem que o BC tomou as providências cabíveis assim que indícios de irregularidades foram detectados, encaminhando informações administrativas para a CGU e da esfera criminal para a Polícia Federal.