STF adia julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que analisa a constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, incluindo cônjuges, companheiros ou familiares até o terceiro grau. O pedido de suspensão foi feito pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, no início da sessão desta quarta-feira (29), para permitir maior discussão sobre o tema. Ainda não há nova data definida para a retomada do julgamento.

Até o momento, o placar parcial do STF está em 6 a 1, a favor da legalidade da prática. Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. O ministro Flávio Dino foi o único a divergir, defendendo que o nepotismo não deve ser admitido em nenhum cargo público.

Sobre a posição, Dino afirmou “Neste, a família legitimamente confraterniza. Na esfera pública, deve prevalecer o princípio da impessoalidade”.

O julgamento é referente ao Recurso Extraordinário (RE) nº 1133118, com repercussão geral (Tema 1000), e discute se a proibição de nepotismo prevista na Súmula Vinculante 13, de 2008, se aplica também a cargos políticos. O relator Luiz Fux destacou que a nomeação de secretários, ministros e auxiliares diretos é um ato político, devendo observar apenas critérios de qualificação técnica e idoneidade moral.

Quando o julgamento for retomado, a Corte também deve firmar a tese que estabelecerá os limites para esse tipo de nomeação, definindo regras aplicáveis a todos os casos semelhantes em instâncias inferiores.