Vídeo: Após megaoperação no Rio, Capitão Alden critica PEC da Segurança e defende mudanças no Código Penal

A megaoperação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que propõe a reestruturação da segurança pública no país, com maior integração entre União, estados, municípios e forças policiais.

Apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano, a proposta ainda não avançou na Câmara dos Deputados porque enfrenta resistência de parlamentares da oposição.

Em entrevista ao Farol da Bahia, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição e membro da comissão especial que analisará o texto, afirmou que o conteúdo é genérico e precisa ser aprimorado.

Ele defende que o Congresso avance em mudanças mais amplas, como a redução da maioridade penal e a classificação de facções criminosas como organizações terroristas.

“O projeto original não apresenta soluções para o enfrentamento do crime organizado. Ele não explica de que forma as forças de segurança e o Estado irão agir contra as organizações criminosas. Por isso, vamos apresentar um grande pacote de medidas para alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal. Isso vai dar ferramentas para que a polícia possa enfrentar o crime organizado”, afirmou o parlamentar.

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Alden também acusou o governo federal de tentar restringir a atuação dos estados na condução das políticas de segurança. Segundo ele, a PEC dá mais poder para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sem explicar de que forma funcionará. 

“A proposta obriga estados e municípios a seguir diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Pública, mas não diz quais são essas diretrizes. O que vemos é um freio à atuação das polícias e à autonomia dos estados”, afirmou.

A expectativa é que o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança, apresente seu parecer até o fim de novembro. Segundo ele, a votação na comissão especial deve ocorrer no início de dezembro, e, na sequência, a proposta seguirá para o plenário.

Megaoperação 

As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro deflagraram na terça-feira (28) a Operação Contenção contra o Comando Vermelho nas comunidades do Alemão e da Penha, na capital fluminense.

De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o número de mortos chega a 132 pessoas, sendo 128 civis e quatro policiais.

Segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), essa é a ação policial mais letal registrada desde 1990 na região metropolitana do Rio.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também criticou a operação e afirmou estar “horrorizado” com o número de vítimas.

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