STF avança para limitar penduricalhos e propõe teto de 35% sobre extras

Na retomada do julgamento dos chamados “penduricalhos” nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um voto conjunto dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Os ministros propuseram a criação de uma regra de transição que limita, em um primeiro momento, os benefícios extras pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a até 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19.

Responsável pela leitura do voto, Gilmar Mendes afirmou que o ideal seria uma solução do Congresso, mas que não há perspectiva de avanço no curto prazo, o que levou o STF a apresentar uma resposta provisória.

“A solução ideal seria uma iniciativa do Congresso. No entanto, não se antevê uma solução imediata para esta questão”, disse.

Pelo modelo, apenas os “penduricalhos” autorizados pelo próprio STF poderão ser pagos. Qualquer valor fora dessas regras será considerado irregular e, portanto, proibido.

Como principal ponto, o voto estabelece um limite para as verbas indenizatórias, que ficarão restritas a até 35% do salário dos ministros do Supremo durante o período de transição.

Além disso, a proposta cria um mecanismo de compensação para reduzir o impacto da mudança. Será instituído um adicional por tempo de serviço, com acréscimo de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%, sem incorporação ao salário.

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