STF confirma uso de relatórios do Coaf pela PF em inquérito sobre desvios de recursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pela Polícia Federal em investigações criminais, mesmo sem autorização judicial prévia, desde que os pedidos sejam fundamentados e respeitem o sigilo necessário. A decisão, tomada pela ministra Cármen Lúcia, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirma o entendimento já consolidado no julgamento do Tema 990 pela Corte.

Com a decisão, a Polícia Federal poderá manter no inquérito os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) solicitados ao Coaf em investigação sobre suspeita de desvio de recursos públicos em Sorocaba (SP). O caso apura possíveis irregularidades no repasse de verbas da prefeitura a uma organização social contratada para gerir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com suspeita de que parte dos valores tenha sido desviada por meio de contratos com empresas ligadas a pessoas próximas à direção da entidade.

Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a retirada dos relatórios do inquérito, decisão que foi contestada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ao STF. No recurso, Gonet argumentou que a decisão do STJ contrariava precedentes e enfraquecia o combate ao crime organizado, uma vez que os relatórios do Coaf são considerados instrumentos fundamentais em investigações de crimes financeiros.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a solicitação de informações financeiras pelo MP ou pela PF está autorizada pela Suprema Corte, desde que vinculada a investigações formais e devidamente fundamentada. Com a nova decisão, os relatórios do Coaf voltam a integrar o inquérito, permitindo o prosseguimento das investigações sobre o suposto esquema de desvio de recursos públicos em Sorocaba.