STF dá 48 horas para MEC informar sobre reabertura de inscrições do Enem para isentos
O MEC não havia autorizado a inscrição gratuita a quem faltou ao último exame por causa da pandemia de coronavírus
Foto: Reprodução/ Gabriel de Paiva / Agência O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o prazo de até 48 horas para que o Ministério da Educação (MEC) apresente informações sobre o cumprimento da decisão que suspendeu a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O partido Rede Sustentabilidade e a organização Educafro, em manifestações enviadas ao Supremo na última sexta-feira (17), afirmaram à Corte que o governo federal não cumpriu a ordem para reabrir integralmente a inscrição de isentos para o exame. Ambos defendem que o STF dê um prazo para que o MEC garanta a reabertura do período de inscrição para os candidatos que podem pedir para serem liberados do pagamento de forma geral.
O STF já havia decidido no dia 4 deste mês, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem de 2021 para estudantes de baixa renda, sem que seja necessário justificar a ausência no exame de 2020.
O MEC não havia autorizado a inscrição gratuita a quem faltou ao último exame por causa da pandemia de coronavírus. Com isso, o Enem deste ano (2021) teria apenas 3,1 milhões de candidatos, o menor número desde 2005.
