STF decide anular provas contra Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinhas'
Relatórios de movimentação financeira teriam sido adquiridos de forma irregular
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (30), as provas contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota) por movimentação financeira irregular no caso das 'rachadinhas'. Os documentos, que foram apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), teriam sido obtidos de forma ilegal.
A decisão foi tomada por 3 votos a 1, acatando pedidos da defesa de Flavio que afirmam que são ilegais os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a partir de pedidos específicos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O senador é acusado de se apropriar do salário de ex-assessores quando atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As provas e sentenças, que foram proferidas e colhidas no processo acompanhado pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, já haviam sido anuladas, assim como as decisões do juiz, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como os documentos não foram pedidos formalmente ao Coaf, o STF anulou as provas relacionadas a quebra de sigilo bancário, mas somente estas.
“O que se tem nos autos inviabiliza a possibilidade de qualquer mácula. Os autos de origem traziam forte materialidade de crime”, afirmou o ministro Edson Fachin, indo contra o voto do relator, Gilmar Mendes.
