STF decide manter decisão de Fux que determinou prisão de 'André do Rap'
Decisão foi mantida por nove votos a um
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15), por nove votos a um, pela manutenção da ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o 'André do Rap'. Foi mantida a derrubada da liminar determinada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, no sábado (10).
O julgamento começou nesta quarta-feira (14) e terminou nesta quinta. A maioria dos ministros seguiu o voto do presidente do STF, relator do caso. Para autorizar a soltura do preso, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que que uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.
Segundo Fux, a lei não autoriza solturas automáticas de presos e os requisitos para isso devem ser analisados caso a caso. O plenário do Supremo também concluiu que esse trecho não implica soltura automática do preso. O entendimento não é vinculante, mas deve servir de parâmetro para as demais instâncias aplicarem o dispositivo, segundo informações do G1.
