STF determina que a PF apure crimes de organizações criminosas no RJ com repercussão no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito específico para apurar crimes praticados por organizações criminosas no Rio de Janeiro, especialmente aqueles com repercussão internacional e interestadual, além de violações de direitos humanos. Segundo a decisão, os crimes exigem repressão uniforme, coordenada e integrada, dadas as dimensões da atuação dessas facções.

A decisão também estabelece protocolos rígidos para operações policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de segurança. Nesses casos, os policiais que fizerem o primeiro atendimento à ocorrência deverão preservar o local, evitar alterações no estado da cena e comunicar imediatamente o fato ao órgão competente, que, por sua vez, notificará o comandante do batalhão e a corregedoria da PM, ou o delegado de sobreaviso.

O Ministério Público também deverá ser comunicado de forma imediata, podendo designar um promotor para ir ao local dos fatos. Caberá ao delegado responsável comparecer à cena da ocorrência, realizar apreensões (após liberação da perícia), colher provas, identificar e qualificar testemunhas. A polícia técnica será acionada para realizar as perícias e a remoção de cadáveres, que deverão ser devidamente fotografados e documentados.

Além da apuração criminal, o STF também determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal deem prioridade máxima às diligências relacionadas ao inquérito da PF. O Tribunal ainda ordenou a criação de uma equipe exclusiva e de dedicação permanente para a produção de inteligência sobre a estrutura dessas organizações criminosas e suas eventuais conexões com agentes públicos.