STF envia processo que condenou Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral do Rio

Segundo os ministros, 13ª Vara Federal não era competente para julgar o caso

[STF envia processo que condenou Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral do Rio]

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (14), o processo que condenou o ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Segundo os ministros, a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, não tinha competência para julgar o caso. Agora, cabe ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar a condenação de Cunha e os demais atos processuais devem ser mantidos ou não. 

O ex-deputado está preso desde março de 2017, quando foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Segundo a sentença, Cunha teria pago 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça. 

Sobre a decisão do STF, os advogados do ex-deputado afirmam que ação “corrige uma injustiça histórica”. “A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua".


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