STF forma maioria para liberação de artistas em eventos de arrecadação de campanhas
Toffoli votou contra retorno dos "showmícios"
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (07), a favor da liberação de participação de artistas nos eventos de arrecadação de recursos para campanhas nas eleições 2022.
Além disso, os ministros também votaram sobre a volta dos 'showmícios', proibidos em 2016, e formaram maioria contra.
O relator do julgamento, ministro Dias Toffoli, votou contra a volta dos chamados 'showmícios', sejam remunerados ou não. No entanto, ele opinou a favor da participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos.
Na ação, os partidos autores, PT, PSB e PSOL, defendem que a apresentação dos artistas faz parte da liberdade de expressão. Em resposta, Toffoli afirmou que "não há nenhuma vulneração à liberdade de expressão a partir da proibição de showmícios e eventos assemelhados, remunerados ou não”.
Já para o ministro do STF, os shows destinados à arrecadação de recursos dão a liberdade ao eleitor de doar ou participar dos eventos que escolher. Como embasamento, Toffoli cita a liberação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à uma live de Caetano Veloso, no último ano, destinada a arrecadar fundos para a campanha da candidata Manuela D'ávila (PCdoB).
“Diferentemente do que ocorre nos showmícios, no caso das apresentações artísticas não está em jogo o livre exercício do voto. Trata-se de mecanismo direcionado àqueles que já aderiram”, afirmou.
O ministro Nunes Marques votou contra a realização das duas modalidades de eventos.
