STF forma maioria para manter prisão do banqueiro Daniel Vorcaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para manter a decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero e determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master.

O relator do caso, ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar pela manutenção das medidas. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

No voto, Mendonça afirmou que o banqueiro integra “perigosa organização criminosa armada”.

Além de Vorcaro, o ministro determinou a manutenção da prisão de Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro; de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após, segundo a Polícia Federal, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e de Marilson Roseno da Silva.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros têm prazo até a próxima sexta-feira (20) para registrar os votos.

Esta é a primeira vez que o caso envolvendo o banco Master é analisado de forma colegiada pelo STF. Até então, as decisões haviam sido tomadas individualmente pelos relatores.

No voto, Mendonça respondeu a argumentos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro afirmando que as mensagens que motivaram a nova fase da operação foram obtidas a partir do primeiro celular apreendido com o banqueiro, ainda em novembro. "Não se pode aguardar analise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar", pontua o ministro.

Mendonça também contestou a alegação de que o grupo de WhatsApp chamado de “A Turma” seria apenas um grupo em rede social. "Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos “milicianos”, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que “polícia às vezes não vai intimidar tanto'".

O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito por foro íntimo para participar de julgamentos relacionados ao caso a partir da terceira fase da operação. Ele  era o relator das investigações sobre fraudes envolvendo o banco Master, mas deixou a relatoria após a Polícia Federal produzir relatório que apontou conexões entre ele e Daniel Vorcaro.

O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que possui conexões com o banqueiro.

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período de adaptação de 20 dias.

A prisão foi determinada após a Polícia Federal apontar ao Supremo que o banqueiro representaria risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.

De acordo com as investigações, o grupo realizava monitoramento de pessoas com o objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado “A Turma”.

Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a Polícia Federal, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.

Investigadores da Polícia Federal informaram que cerca de 80% do material apreendido com Vorcaro e com os demais investigados já foi analisado. A expectativa é de que novas operações ocorram nas próximas semanas.