STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir Corte sobre julgamento do pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura crime de coação no curso do processo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com intenção de manter o ex-presidente no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. Neste processo, Eduardo teria tentando interferir, impedindo o andamento da ação penal através de pressão internacional.

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.

O julgamento é feito no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico.

A análise irá até o dia 25 de novembro, a não ser que aconteça um pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).

Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidiram aceitar a denúncia. Diante disso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

Como foi o voto de Moraes?

De acordo com o ministro, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".

Moraes disse que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos".

Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo referido como tarifaço, suspensão de vistos de entradas de várias autoridades brasileiras nos EUA e aplicação dos efeitos da Lei Manitsky a ele mesmo, ministro relator.

"O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil".

Segundo Moraes, a Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença de justa causa necessária para instauração de ação penal contra o acusado, tendo detalhado a conduta criminosa.

O que afirma a denúncia da PGR?

A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo, que é quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para poder favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.

Na denúncia, o Ministério Público diz que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, inflando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país, com intenção de impedir condenações no episódio do golpe.

De acordo com a PGR, a estratégia tinha intenção de proteger Jair Bolsonaro.

LEIA MAIS:

-> Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro
-> Motta encaminha pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro para Conselho de Ética
-> Eduardo Bolsonaro faltou a mais de 70% das sessões da Câmara em 2025