STF julga na quarta (20) ações sobre bloqueio do WhatsApp

Duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país poderão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (20). A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.

Magistrados, em todo o país, determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão, porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Como o Facebook não disponibiliza os conteúdos, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

De acordo com o Ministério Público e a polícia, o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.

Os partidos Cidadania e PL protocolaram as ações. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários.