STF julga possibilidade de prisão após 2ª instância
O ex-presidente Lula pode ser beneficiado caso a prisão em 2ª instância seja revista
Foto: Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira (17) a discussão, que vai decidir a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. O entendimento atual, firmado em 2016, é o de que é possível a perda da liberdade após a segunda condenação, ainda que caibam recursos da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula pode ser beneficiado caso a prisão em 2ª instância seja revista.
O artigo 283 do Código de Processo Penal, de 2011, diz: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".
Votação
A votação que acontece na próxima quarta-feira (23) vai começar pelo relator. A ordem de votação segue do ministro mais recente da Corte (ministro Alexandre de Moraes) ao mais antigo (ministro Celso de Mello). O presidente do STF é o último a proferir voto.
