STF nega acesso de Eduardo Cunha a mensagens da Operação Spoofing
A corte autorizou apenas o acesso às mensagens que não estivessem sob sigilo e que falassem sobre ele
Foto: Reprodução/G1
O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que julgou improcedente recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha para ter acesso total às mensagens telemáticas obtidas no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão aos aparelhos telefônicos de autoridades que atuaram na Operação Lava Jato. A corte autorizou somente o acesso às mensagens que não estivessem sob sigilo e que falassem exclusivamente dele.
Cunha já havia obtido permissão do STF para ter acesso as mensagens que não estivessem sob sigilo e que expressasse seu nome. O recurso do ex-deputado questiona esse provimento parcial. A decisão da Corte foi proferida por meio do Plenário Virtual, que teve fim na última sexta-feira (27).
A defesa do ex-político alega omissão do Supremo ao autorizar o acesso às mensagens ao ex-presidente Lula e não a Cunha. Segundo a petição da defesa, também houve violação quanto ao princípio do devido processo legal, que assegurava o chamado efeito extensivo.
