STF rejeita pedido para tirar Nunes Marques de ação sobre CPI do Master
Corte decidiu que solicitação foi apresentada fora do prazo
Foto: Gustavo Moreno/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master. A decisão foi tomada porque a solicitação foi apresentada fora do prazo previsto no regimento interno da Corte.
A decisão foi assinada na última quarta-feira (3). Segundo Fachin, o mandado de segurança que trata da criação da comissão foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março, mas a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio.
Pelas regras do STF, questionamentos sobre a imparcialidade do relator devem ser apresentados em até cinco dias após a distribuição do processo.
"Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade", escreveu Fachin.
O pedido havia sido apresentado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Eles defendiam que Nunes Marques fosse declarado suspeito para atuar no mandado de segurança que discute a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar operações relacionadas ao Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro.
Na petição encaminhada ao Supremo, os parlamentares alegaram que fatos recentes ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, reforçariam a necessidade de afastamento do ministro.
Ao rejeitar o pedido, porém, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos senadores. A decisão se limitou à questão processual e concluiu que a solicitação foi protocolada fora do prazo regimental.
Com isso, Kassio Nunes Marques permanece responsável pela condução do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.
