STF retoma julgamento de ação penal contra Carla Zambelli por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento de uma ação penal contra a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O processo apura a perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

A ação, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, trata dos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O julgamento, iniciado em março, já conta com maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato. Votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista, apresentou voto divergente ao retorno da análise. A deliberação prossegue para a conclusão do caso.

Investigação 

A atuação investigada mostra Zambelli sacando uma arma e apontando para um homem nas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista. As imagens foram registradas em vídeo e divulgadas na época.

A parlamentar já foi condenada pelo STF em outra ação, relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma fixou pena de 10 anos de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e inelegibilidade. Também foi condenado o hacker Walter Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses. Ambos deverão pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Zambelli orientou Delgatti a inserir documentos falsos no sistema, incluindo mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, para desacreditar a Justiça e estimular atos antidemocráticos. A decisão é definitiva.

A deputada está presa na Itália desde 29 de julho e aguarda decisão sobre extradição. Se for autorizada, cumprirá a pena do caso CNJ e perderá o mandato. Uma eventual condenação no processo sobre a perseguição armada será somada à atual.