STF retomará julgamento sobre Lei de Improbidade em agosto
Julgamento atende pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Devido ao encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (1), o julgamento sobre a Lei de Improbidade Administrativa será realizado a partir do dia 3 de agosto, após o recesso.
O julgamento atende a um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das ações, derrubou dispositivo que dava exclusividade ao Ministério Público para acionar na Justiça quem cometeu ato de improbidade administrativa.
Segundo ele, impedir que outras instâncias da administração pública proponham ações de improbidade administrativa significa conceder "uma espécie de monopólio absoluto do combate à corrupção ao Ministério Público, não autorizado, entretanto, pela Constituição Federal".
