STJ anula sentenças de Moro contra 15 réus da Operação Lava Jato
Com a decisão, Justiça anula as sentenças de Antônio Palocci, João Vaccari Neto e Renato Duque
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) através do desembargador Jesuíno Rissato, anulou a sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, que condenou 13 dos 15 réus da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o entendimento de Rissato, a compentência para processar e julgar ação penal contra o ex-ministro Antônio Palocci e outros 14 réus é exclusivamente da Justiça Eleitoral.
Ele utilizou como argumento que o caso demandava analises de financiamento para campanhas eleitorais, devido à suspeita de caixa dois, o que poderiam ser caracterizados como crime eleitoral de falsidade ideológica. Ou seja, é da Justiça Eleitoral.
Além de Palocci, a decisão anula as sentenças do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 10 pessoas condenadas em 2017.
