STJ decide que ação penal contra Flávio Bolsonaro só poderá prosseguir com nova denúncia do MP
A decisão é do ministro João Otávio Noronha, relator da ação que investiga suposto esquema de 'rachadinhas' do senador
Foto: Agência Brasil
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, na segunda-feira (22), que a ação penal que investiga um suposto esquema de 'rachadinhas' no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (sem partido) só poderá prosseguir caso o Ministério Público (MP) abra uma nova denúncia.
Caso o MP do Rio de Janeiro decida denunciar novamente o caso, seria a terceira já aberta durante as investigações. O órgão acusa Flávio de liderar uma organização criminosa no gabinete dele, quando atuava como deputado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj).
No esquema, o senador supostamente se apropriava do salário de assessores. No entanto, Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, afirmando estar sendo vítima de perseguição.
Além disso, a decisão também considera que a nova denúncia do MP não poderá utilizar nenhuma das provas apresentadas anteriormente, consideradas ilegais pelo STJ, que envolvem extratos bancários, análise do fluxo financeiro e outras informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário ou fiscal de Flávio e dos antigos funcionários.
A decisão do ministro partiu de um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e um dos investigados na ação penal.
