STJ libera irmãos Joesley e Wesley Batista a reassumirem cargos na J&F

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou nesta terça-feira (26), os irmãos Joesley e Wesley Batista a assumirem cargos executivos na J&F, holding brasileira de propriedade da família e presidida por Joesley, que controla a JBS. A proibição estava em vigor desde 2017, via medida cautelar. De acordo com o ministro relator, Rogério Schietti, não havia mais justificativa para manter a decisão. O restante do colegiado seguiu o voto e derrubou a suspensão de 3 anos.

“A possibilidade [de Joesley atuar na empresa] vem ao encontro do cumprimento do acordo de valor astronômico, que foi mencionado, e que portanto recomenda que as empresas sejam plenamente administradas”, afirmou o relator.

Na decisão, o relator declarou ainda que a empresa realizou “empenho máximo” para cumprir as determinações da Justiça para reaver economicamente os cofres públicos depois de comprovada culpa da J&F em diversas operações da Polícia Federal, como a Carne Fraca. O acordo de leniência fixado pela Justiça foi de R$ 10,3 bilhões, que serão liquidados em 25 anos. 

O advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, disse que a decisão corrige uma injustiça: “Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por 2 anos e meio. O Tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada”.

Em março, os irmãos Batistas já haviam sido autorizados a participar de reuniões administrativas da holding e suas controladores, porém sem direito a voto. A decisão também foi do ministro Rogerio Schietti.