STJ permite alteração em registro civil para gênero neutro em decisão inédita
Ministros averiguaram o caso de uma pessoa que fez cirurgias e tratamento hormonal para mudança de gênero
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou que uma pessoa seja reconhecida como gênero neutro no registro civil dela. A resolução foi tomada, na última terça-feira (7), de forma unânime e é completamente inédita.
Os ministros examinaram o caso de uma pessoa que fez cirurgias e tratamento hormonal para a mudança de gênero. Porém, ela não se adaptou à alteração e alegou à Justiça que não se reconhecia nem como homem ou mulher. Sendo assim, a identidade de gênero dela seria neutra.
Os ministros acompanharam o voto da relatora, Nancy Andrighi, a favor da alteração no registro civil e, por consequência, a correção ao excluir o gênero masculino da identidade.
"A pessoa usufruía de um sexo, pediu para alterar para outro sexo, inclusive com cirurgia e hormônios [...] Não era aquilo que estava passando no coração e na cabeça dela. Eu fiz uma pesquisa, a questão é muito dramática", disse a ministra.
"Esse ser humano deve estar sofrendo muito porque você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que ela imaginava que seria bom para ela e depois ela se deu conta que não era também aquilo, não deu certo", continuou.
Legislação
Para os ministros, ainda que não tenha uma legislação própria sobre a temática, a Justiça não deve realizar uma distinção entre pessoas transgêneras binárias, que podem mudar o registro civil, das não-binárias. Sendo assim, cabe reconhecer o direito à identidade autopercebida pela pessoa.
Segundo o colegiado, todos que possuem gêneros não-binários e que desejam definir sobre sua identidade de gênero devem receber respeito e dignidade, para que não sofram preconceito e para que não estejam à margem da lei.
"É o famoso direito à felicidade já chancelado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e Judiciário, é dar o direito a autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento", declarou a ministra Daniela Teixeira.
