Tarcísio de Freitas quer acabar com regra de divulgação anual de bens de autoridades de SP
Nova norma prevê divulgação dos patrimônios apenas no início e no fim das gestões
Foto: Divulgação/Alesp
O governo de São Paulo pretende alterar o decreto que exige a publicação anual das declarações de bens das autoridades estaduais. Em substituição, a nova regra determinará que os patrimônios sejam divulgados apenas no início e fim das gestões.
Segundo o chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Wagner Rosário, o governo vai criar uma página no Portal da Transparência com as informações de patrimônio no momento de entrada no cargo.
“Nesse novo decreto, [a publicação] vai passar para a Controladoria e não vai ter mais a publicação pelo Diário Oficial. A gente vai publicar, a partir de agora, somente no Portal da Transparência”, disse Rosário em entrevista ao portal Metrópoles. “Não vamos publicar ninguém mais ano a ano, vamos publicar na entrada e na saída [do governo]”, completou.
Entre os argumentos para as mudanças são as dificuldades para realizar a autodeclaração. Para Wagner Rosário, o sistema "é muito ruim", o que justificaria a migração para o Portal da Transparência.
“Eu acabei de receber um secretário entrando em contato comigo dizendo que foi uma declaração dele e retificou, então os dados estão errados. Se está publicado, já está publicado. No portal eu consigo acertar”, disse.
De autoria do governador Mário Covas, o decreto está em vigor desde 1997, e torna obrigatória a publicidade anual dos dados sobre patrimônio de secretários e chefes de autarquia.
