Tarifa zero, desmilitarização, aborto e regulamentação da cannabis: veja propostas de Ronaldo Mansur

O candidato ao governo da Bahia pela Federação PSOL-REDE, Ronaldo Mansur, foi o primeiro postulante ao Palácio de Ondina a ter a candidatura registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a disponibilizar o plano de governo para as eleições de outubro deste ano.

Ao lado da candidata a vice-governadora Meire Reis, Ronaldo tenta se apresentar como uma alternativa tanto ao histórico carlismo quanto às gestões recentes do PT na Bahia.

“A partir de um diagnóstico dos anos carlistas e da experiência de quase 20 anos da coligação encabeçada pelo PT, se propõe a superar os limites desses governos tendo como horizonte uma Bahia para todos os baianos, onde o desenvolvimento econômico possa ser entendido como sustentável e inclusivo”, diz um trecho do texto.

Sob o lema de um "Programa Democrático e Popular", os candidatos propõem mudanças na estrutura do Estado, com criação de conselhos populares e uma agenda voltada aos direitos humanos.

^{Foto: Divulgação/PSOL (Meire Reis e Ronaldo Mansur)}

Confira abaixo os principais pontos do plano de governo:

Economia: renegociação da dívida do Estado, apoio ao fim da  escala 6x1 e salário mínimo regional

Um dos pontos centrais do plano é a proposta de uma renegociação da dívida do Estado com a União, com o objetivo de liberar recursos que hoje estão comprometidos para investimentos em áreas sociais e no fortalecimento do mercado interno.

Na área trabalhista, Ronaldo e Meire se comprometem a apoiar a efetivação do fim da escala 6x1 para a classe trabalhadora e a criação de um salário mínimo regional que coloque o rendimento do baiano acima da média nacional.

Segurança Pública: desmilitarização e regulamentação da cannabis

O programa classifica o atual modelo de segurança da Bahia como um "fracasso" e propõe uma mudança na política adotada pelo Estado.

Entre as principais propostas estão:

•Desmilitarização e unificação das polícias: criação de um modelo de polícia civil com ciclo completo.
•Câmeras na farda dos policiais: adoção de protocolos transparentes e uso de câmeras por todos os agentes durante operações.
•Nova política de drogas: o plano defende a regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis, substituindo o foco considerado bélico por ações de inteligência e prevenção.

Educação e Saúde: combate ao analfabetismo e SUS 100% estatal

Na educação, a principal proposta é o fim do analfabetismo, com foco na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na proibição do fechamento de escolas para "fazer caixa". O governo também promete cumprir rigorosamente o piso salarial nacional dos profissionais da área.

Na saúde, a federação defende um SUS 100% público e estatal, com combate às privatizações e incorporação de "outros olhares", como práticas de comunidades tradicionais e experiências holísticas.

Reparação social e direitos individuais

O documento apresenta um pedido formal de desculpas do Estado pela sua trajetória "anti-indígena e escravista".

Como medidas de reparação, o plano inclui:

•Titulação de terras: aceleração da legalização de terras indígenas e quilombolas.
•Aborto legal: garantia do acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS, tratado como política de saúde pública e direito fundamental.
•Combate à LGBTfobia: políticas de acolhimento para pessoas trans expulsas de casa e criação de cotas no serviço público para travestis e transexuais.

Infraestrutura e mobilidade: "tarifa zero" e urbanização

O programa defende a mobilidade urbana como um direito social e propõe uma transição para sistemas de transporte público gratuito, além da oposição à privatização de órgãos como a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Nas periferias, a proposta é criar um programa de urbanização com prioridade para água, esgoto e áreas verdes, com participação de parcerias "público-populares" em vez de ações baseadas apenas na atuação militar.