TCU aprova contas do governo Bolsonaro
Parecer agora segue para avaliação do Congresso Nacional
As contas, referente ao ano de 2020, do governo Jair Bolsonaro foram aprovadas nesta quarta-feira (30) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro e relator da matéria, Walton Alencar, os problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das contas do presidente pelo Congresso Nacional.
O relator apontou “limitações ao exame das demonstrações contábeis do Ministério da Economia e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), especialmente em relação aos dados fiscais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)”. Além disso, também foram apontadas distorções relativas à previdência de servidores públicos e militares, sendo constatadas “deficiências nas estimativas relativas às projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), registradas nas demonstrações financeiras de 2020 do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa”.
Dessa forma, o relatório concluiu que as contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro não apresentaram “registro do estoque de empréstimos e financiamentos pelo custo amortizado”. O parecer será enviado ao parlamento, onde será analisado.
