TCU mais uma vez adia decisão sobre privatização da Eletrobrás e ações da empresa caem 10%

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de privatização da Eletrobrás em discussão nesta quarta-feira (15), foi adiada mais vez devido ao pedido de vista feito pelo ministro Vital Rêgo, que alegou precisar de mais tempo para estudar o caso. Com a decisão, as ações da companhia caem mais de 10%.

A próxima sessão do TCU está marcada para ocorrer apenas em 19 de janeiro de 2022. Entretanto, ainda não está claro se o tema será levado à Corte de Contas nessa reunião. Esse novo adiamento é mais um revés nos planos do governo de privatizar a estatal de energia no próximo ano. É o segundo adiamento da análise da privatização pelo TCU, que deveria ter ocorrido incialmente na semana passada.

O Governo Federal corre contra o tempo para conseguir o aval da Corte e, assim, realizar a operação até maio de 2022, prazo definido pelo Executivo como limite para a desestatização. Após esse mês, a avaliação é que não seria possível fazer uma operação, por conta dos prazos legais e da proximidade com o período eleitoral.

Além desse julgamento, o TCU ainda examina outros detalhes do processo de privatização. Por isso, o adiamento agora pode inviabilizar até mesmo uma desestatização no próximo ano. Dentro do governo, suspeita-se que o pedido de vista feito por Vital do Rêgo atendeu a uma solicitação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), de que é aliado.

A privatização prevê o pagamento pela Eletrobrás privada de R $ 23,2 bilhões para o Tesouro Nacional; R $ 8,7 bilhões em dez anos para a revitalização de bacias hidrográficas; e R $ 30 bilhões para um fundo do setor elétrico com o objetivo de amenizar as altas nas contas de luz.

Depois de analisar as saídas, o TCU ainda analisará uma operação em si, que ocorrerá por meio de uma capitalização. Essa análise só seria feita no próximo ano, provavelmente em fevereiro.