TCU recomenda "pente fino" mensal em nova fase do auxilio emergencial

Alerta faz parte de relatório que será divulgado nesta quarta-feira (24)

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FOTO: Reprodução/Agência Brasil

Após identificar fraudes e pagamentos indevidos de auxílio emergencial em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo que faça um pente fino mensal nos beneficiários que receberem a nova rodada de repasses neste ano. O alerta faz parte do relatório consolidado sobre o programa social que será apresentado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Bruno Dantas e ao qual o jornal O Globo teve acesso. 

De acordo com o órgão, a cada mês, 1 milhão de pessoas morrem, conseguem emprego com carteira assinada ou passam a receber algum benefício do governo. Um sinal da necessidade de verificação e focalização do benefício citada pelo órgão é o fato de que cerca de 8 milhões de pessoas que receberam o auxílio de R$ 600 deixaram se enquadrar nas regras da medida provisória (MP) que autorizou o pagamento das parcelas de R$ 300.

A conclusão geral dos quatro relatórios de acompanhamento do TCU é “de que o auxílio emergencial foi tempestivo e alcançou os trabalhadores sem renda formal, porém, com um alto índice de pagamentos indevidos que resultaram em gasto de recursos públicos acima do necessário”. Entre as recomendações feitas estão:

  • Aferição mensal de elegibilidade
  • Divulgação da lista dos beneficiários indevidos por parte do Ministério da Cidadania.
  • Uso de tecnologia na concessão, manutenção e pagamento do auxílio
  • Focalizar em quem não tem a proteção da renda formal
  • Cruzamento de bancos de dados do INSS, da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Inclusão do limite de patrimônio nos requisitos

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