TCU suspende campanha publicitária do Pacote Anticrime
Ação foi lançada no último dia 3 de outubro e tem custo estimado em R$ 10 milhões
Foto: Agência Senado
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o "pacote anticrime", como ficaram conhecidos os projetos de lei idealizados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro - ainda está em discussão no Congresso Nacional.
A campanha publicitária foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia feita no Palácio do Planalto, teve custo estimado em R$ 10 milhões. A decisão é valida até o plenário do TCU se manifestar sobre o tema, o que deve acontecer em sessão no plenário nesta quarta-feira (9).
O argumento principal levantado pelo relator, Vital do Rêgo, é que os projetos ainda estão tramitando no Congresso. Com isso, poderão sofrer sérias alterações. Razão pela qual o investimento de recursos no momento poderia gerar desperdício de dinheiro público.
Questionamentos
Alguns questionamentos à publicidade partiram de duas frentes. Por um lado, o Ministério Público de Contas, e do outro, parlamentares da oposição, entre eles, deputados integrantes do grupo de trabalho que discutiu por mês o projeto na Câmara, a exemplo de Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo. Um dos argumentos levantados é que como ainda não é uma política de governo, e sim um projeto legislativo, não poderiam ser investidos recursos para uma campanha publicitária institucional da Presidência da República.
