TCU vai investigar uso de R$ 76 milhões destinados ao combate da Covid-19

Em meio ao crescimento do número de infectados e mortos em decorrência da pandemia de Covid-19, doença do novo coronavírus, aumenta também as suspeitas de fraudes em contratos ligados ao combate da doença. Para isso, a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal de Contas da União (TCU) defende que a fiscalização dos repasses da União, que estão na casa dos R$ 76 bilhões, fique sob supervisão dos órgãos de controle federais, como o próprio TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU), e não por conta dos Tribunais de Conta Estaduais (TCEs) e dos Municípios (TCMs). 

Uma representação foi assinada pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, e tem como argumento que os recursos para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil devem ser registrados como despesas do governo federal e não como transferências aos entes. Essa ação tiraria da responsabilidade dos tribunais regionais o poder de monitorar o uso da verba. 

Outra implicação seria retirar do governo federal a possibilidade de deduzir os gastos com a Covid-19 do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo Central, que é o somatório das receitas tributárias de um governo, em 2020. Segundo os técnicos do TCU, o possível impacto das deduções atípicas dos auxílios financeiros na metodologia de cálculo da RCL federal de 2020 deve superar os R$ 76 bilhões que já foram aprovados e destinados. 

O ministro do TCU Bruno Dantas determinou ainda que o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm 20 dias, a contar desde o último dia 20 de julho, para se manifestarem sobre os repasses bilionários.