TJ-BA adia votação que reestrutura Serventias Extrajudiciais
A votação deve acontecer agora no dia 20 de julho
Foto: Reprodução/TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou mais uma vez a votação da proposta do Cartório Único prevista para essa quarta-feira (29). A votação deve acontecer agora no dia 20 de julho.
Relator do caso, o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, testou positivo para à Covid-19 e precisou adiar a análise do caso.
O projeto inicial apresentado pelas Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para reestruturação das Serventias Extrajudiciais, extinguia cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de 74 municípios baianos, obrigando a população desses municípios a percorrerem grandes distâncias para obter esses serviços.
Após sofrer alterações, de acordo com Maurício Dantas Góes, Professor da Faculdade de Direito da UFBA, com o modelo do Ofício Único, nenhum município deixará de ter um Cartório Extrajudicial. Nos municípios baianos de até 50 mil habitantes, o Cartório Extrajudicial localizado no município terá todos os serviços disponíveis à população.
