TJ-BA prorroga home office e suspende prazos processuais até 14 de junho
Mandados judiciais serão cumpridos por oficiais de justiça através dos meios eletrônicos
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogou por mais 15 dias o regime de trabalho no estilo home office para servidores e magistrados, além de suspender os prazos processuais até 14 de junho.
Conforme a norma da Corte, o home office é adotado para “não representar prejuízo ao serviço, principalmente no que tange à gestão de contratos, licitações, pregões, pagamentos, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação, saúde e outros considerados essenciais”.
Quanto à suspensão dos prazos, os processos físicos estão garantidos, porém, em especial, aos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e das questões sobre atos contra crianças e adolescentes ou em razão de gênero.
O TJ-BA ainda informa que os mandados judiciais serão cumpridos por oficiais de justiça, preferencialmente por e-mail, telefone ou WhatsApp, devendo certificar a forma de comprovação do recebimento. Mas, há exceções para os que demandem cumprimento presencial e imediato.
