TJ-RJ desconsidera pedido de Witzel para que processo de impeachment seja interrompido na Alerj
Defesa do governador afirmou que vai estudar as medidas que serão tomadas com essa decisão
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu na quarta-feira (15) o mandado de segurança do governador Wilson Witzel (PSC) para que processo de impeachment fosse interrompido na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
O governador do Rio foi à Justiça contra Alerj e acusou que a Casa cometeu um ato "ilegal e violador de garantias fundamentais" no que se refere ao processo de impeachment que foi aberto contra ele.
"Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro, neste primeiro momento, os requisitos ensejadores do provimento liminar, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual indefiro a liminar postulada", escreveu o desembargador Elton M. C. Leme, responsável por indeferir o pedido.
Por meio de nota, a defesa de Witzel afirmou que vai estudar as medidas após essa decisão de Justiça. "Vamos estudar as medidas que tomaremos com o indeferimento da liminar. Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuaremos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador", afirmaram.
O governador é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, sobre supostas fraudes em contratos na Saúde para a Covid-19, e enfrenta um processo de impeachment na Alerj, pelas mesmas razões.
