TJBA aprova aumento de gratificações para servidores com retroativo a maio
A aprovação foi unânime pelos desembargadores presentes
Foto: Divulgação/TJBA
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a elevação de R$ 700 para a Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE), recebida pelos servidores ativos e inativos do Judiciário baiano, na última semana. A quantia será quitada com efeitos retroativos a 1º de maio deste ano.
No decorrer da sessão presidida pela Presidente do TJBA – Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende –, a aprovação ocorreu de forma unânime pelos desembargadores presentes e teve a aprovação dos servidores e sindicatos. Agora, Projeto de Lei vai para a apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e, depois que for sancionada pelo Governador, a elevação será efetivada pelo Tribunal.
Além dessa proposta, outra aprovação aconteceu na sessão: uma mudança na Resolução nº 13, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025. Conforme o Parágrafo 4º do Art. 2º desse normativo, “o valor limite do auxílio-saúde sofrerá um acréscimo de 50% na tabela de reembolso”, caso o Magistrado, o Servidor ou algum dependente dele, seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave; ou o Magistrado ou o Servidor tenha idade superior a 50 anos. É importante acrescentar que, segundo o Art. 5º, o “acréscimo previsto no parágrafo anterior não é cumulativo quando houver a ocorrência simultânea das duas hipóteses e integra o cálculo do limite familiar máximo de reembolso”.
