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TJBA pune juiz investigado na Operação Faroeste e propõe perda definitiva do cargo

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi punido por irregularidades na condução de um processo envolvendo mais de 4,3 mil hectares de terras

Por Da Redação
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TJBA pune juiz investigado na Operação Faroeste e propõe perda definitiva do cargo

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), aplicar a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, um dos investigados na Operação Faroeste. A decisão ocorreu após a análise de irregularidades na condução de uma ação de usucapião envolvendo uma propriedade rural de mais de 4,3 mil hectares.

Segundo o relator, desembargador Paulo Jorge, o magistrado deixou de citar partes envolvidas na ação, rejeitou diligências solicitadas pelo Ministério Público e desconsiderou um alerta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a possível existência de terras devolutas na área.

O juiz também julgou o pedido procedente apenas sete dias após a manifestação do Ministério Público. A decisão resultou na abertura de registros imobiliários com sobreposição de áreas e foi posteriormente anulada pelo próprio TJBA.

A defesa alegou prescrição das infrações e questionou a aplicação da Resolução nº 693/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atos praticados entre 2017 e 2018, anteriores à norma. Os argumentos foram rejeitados pelo tribunal.

Com a decisão, o TJBA encaminhará o processo ao CNJ para adoção das medidas cabíveis relacionadas à perda definitiva do cargo. 

Operação Faroeste

Sérgio Humberto foi condenado, em outubro de 2026, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 15 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Faroeste. A decisão também determinou a perda do cargo e a cassação da aposentadoria do magistrado.

A operação investiga um esquema de vendas de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

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