Toffoli vota a favor do uso de dados sigilosos em investigações
Votação será retomada nesta quinta-feira (21)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (20) a favor do uso de dados sigilosos em investigações sem decisão de autorização judicial. A votação será retomada na quinta-feira (21).
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na terça-feira (19) se o compartilhamento de informações sigilosas poderá ser feito de forma detalhada ou apenas com dados genéricos.
Durante o voto, Tofolli também sugeriu a determinação de um limite para o compartilhamento das informações durante os processos de investigação, como dados financeiros de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público.
No primeiro dia da votação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu o uso dos dados do Coaf sem determinação da Justiça.
No julgamento, Aras defendeu que a manutenção do compartilhamento irá contribuir no combate de crimes como lavagem de dinheiro. Ainda segundo Aras, não há quebra de sigilo de informações por parte de procuradores nas informações obtidas por relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
