Transalvador suspende licitação de mais de R$ 210 milhões por tempo indeterminado
Órgão chegou a reagendar a sessão mesmo após determinação da Justiça, mas suspendeu todo processo licitatório
Foto: Transalvador/Divulgação
A Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) recuou e suspendeu a licitação milionária em andamento na Concorrência Eletrônica nº 001/2026 após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Inicialmente, o órgão chegou a manter o processo e reagendar a sessão para esta quinta-feira (23), às 11h, mas após nova movimentação, a autarquia suspendeu por tempo indeterminado.
O certame estava agendado para ocorrer nessa quarta-feira (22), às 10h, e era estimado em R$ 43,8 milhões e poderia alcançar até R$ 219 milhões ao longo da execução do contrato.
De acordo com a Justiça, a forma como o edital foi republicado, às vésperas da disputa e em meio ao feriadão de Tiradentes, tirou das empresas o tempo mínimo necessário para analisar as mudanças do documento.
Ainda conforme a decisão, republicação comprometeu princípios básicos da licitação, como publicidade, isonomia e competitividade, além de abrir espaço para que o processo avançasse com possíveis falhas de origem.
Na petição, empresa autora Martins & Neri Consultoria alertou o TJ-BA sobre a continuidade da licitação e classificou como desrespeito à ordem judicial. A defesa pediu multa diária e chegou a solicitar a prisão do responsável legal.
Ao justificar o caso, a Transalvador informou que não há irregularidades no processo licitatório e afirmou que a liminar do TJ-BA suspendia apenas a sessão do dia 22 de abril e não todo o processo.
O órgão de trânsito da capital baiana pontuou ainda que o reagendamento foi uma medida administrativa e que a interpretação apresentada pela empresa autora da ação é "distorcida".
Até o momento não há detalhes sobre a publicação de um novo processo licitatório.
