TRE-BA reverte decisão e libera candidatura de Ricardo Maia
Registro havia sido indeferido por falta de certidão criminal; entenda
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Maia (MDB) para as eleições de 2026. A decisão reverte o indeferimento anterior, após o parlamentar apresentar os documentos que haviam sido apontados como pendentes no pedido de registro.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (21) pelo relator do processo, desembargador eleitoral Mhércio Cerqueira Monteiro.
Ricardo Maia busca a reeleição para a Câmara dos Deputados.
Entenda
O registro havia sido inicialmente negado porque o candidato não tinha apresentado a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, acompanhada das respectivas certidões de objeto e pé.
Após o indeferimento, Ricardo Maia recorreu e anexou ao processo a certidão criminal exigida pela Justiça Eleitoral, além da certidão de objeto e pé referente a uma ação penal em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A defesa também apresentou uma nova certidão explicativa e a íntegra do processo criminal. Segundo o relator, os documentos demonstraram que a ação ainda está em fase de instrução e não possui sentença condenatória nem acórdão condenatório de mérito.
