Tribunal de Justiça determina fechamento de 18 comarcas nos Municípios baianos

Com a justificativa de cortar gastos, que o Tribunal de Justiça decidiu fechar 18 comarcas que atendem 417 municípios baianos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (31), que decidiu que os processos serão redistribuídos para comarcas agregadoras do municípios vizinhos.

Dentre as comarcas que serão desativadas estão os municípios de Tremedal, Taperoá, Tanhaçu, Sapeaçu, São Felix, Presidente Jânio Quadros, Pindobaçu, Maragogipe, Laje, Jitaúna, Itagibá Itabela, Igaporã, Ibirataia, Governador Mangabeira, Conceição do Almeida, Cipó e Antas. Outros municípios baianos como Cícero Dantas, Nova Soure, São Felipe, Cruz das Almas, Ipiaú, Riacho de Santana, Eunápolis, Jequié, Mutuípe, Cachoeira, Campo Formoso, Condeúba, Ituaçú, Valença e Belo Campo prestarão os serviços de apoio agrupadoras para suprir o fechamento.

A decisão deixou os moradores e funcionários das regiões insatisfeitos, e gerou protesto nos municípios baianos. A prefeita do Município de Maragogipe, com intuito de reverter a situação, entrou em contato com advogados, e relatou que os mais prejudicados serão os moradores da zona Rural. 

O fechamento das Comarcas na Bahia iniciou em 2012. Até o ano de 2019, no total 74 Comarcas já foram fechadas, o que totaliza uma redução 26%. De acordo com as informações do G1, o Tribunal de Justiça informou que seguiu a orientação do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo que recomendou a medida para as comarcas com distribuição de processos por juiz abaixo da média nos 3 últimos anos.