TSE barra nova tentativa de suspensão do "Exército do Lula" por Nunes Marques
Ministro Floriano de Azevedo Marques determinou multa diária de R$ 50 mil à Meta em caso de descumprimento
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE | Leobark Rodrigues/TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, determinou nesta sexta-feira (23) que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, não poderá ordenar administrativamente uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A decisão atende parcialmente a um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Floriano entendeu que Nunes Marques não tem competência administrativa para suspender o canal, que reúne milhões de apoiadores de Lula, enquanto a controvérsia estiver submetida à análise do plenário do TSE.
O ministro também determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, desconsidere eventuais ordens administrativas contrárias à decisão. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão, Floriano apontou risco de abuso de poder caso a Presidência do tribunal volte a utilizar atribuições administrativas para restringir o funcionamento do canal.
“Nenhum ministro da Corte, menos ainda no exercício de competência administrativa, pode se sobrepor à autoridade do Colegiado”, afirmou.
A campanha de Lula acionou a Justiça após Nunes Marques determinar, na quinta-feira (22), uma fiscalização das publicações do grupo, a pedido da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo Floriano, embora a solicitação não mencionasse expressamente a suspensão, essa seria a finalidade da iniciativa.
A restrição imposta ao presidente do TSE permanecerá válida até uma decisão judicial sobre o caso.
A nova decisão ocorre às vésperas da votação de domingo (25), quando Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno da eleição presidencial.
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